O Observatório da Cultura do Brasil (OCB) lança um estudo inédito analisando a gestão do Ministério da Cultura (MinC), trazendo à tona problemas sistêmicos detectados ao longo das décadas em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Depois de ser utilizado em reportagem da Folha de São Paulo, por ocasião dos 40 anos do MinC, agora o relatório está liberado para todos que quiserem ler, ressaltando a importância do acesso à informação para contribuir com a democracia. Intitulado “40º Aniversário do MinC: uma análise da gestão diante de condenações do órgão em auditorias do TCU e CGU”, o relatório pode ser acessado para consulta pública no painel de dados do site https://linktr.ee/Minc40anosRelatorio
Dados inéditos e um panorama completo
O relatório é composto por um estudo analítico de 386 páginas, além de anexos que incluem 35 processos dentre acórdãos e relatórios de auditorias, 13 representações de congressistas pedindo medidas de fiscalização, pedidos de informações e CPI, e mais de 180 reportagens de imprensa e artigos que expõem aspectos centrais das gestões do MinC nas últimas décadas. Todo esse material, que soma mais de 1.500 páginas, está disponível para consulta pública.
Além disso, um painel de dados do MinC está em construção e será alimentado por outros 24 mil documentos que serão disponibilizados gradualmente. Entre os temas abordados estão o Plano Nacional de Cultura, as Conferências, o Conselho Nacional de Política Cultural, o Fundo Nacional de Cultura, a CPI da Lei Rouanet realizada em 2016, a Lei Aldir Blanc e o PNAB, entre outros.
Acesso à informação como ferramenta de democracia e transparência
A maioria das 30 auditorias e acórdãos analisados estavam até então inéditos na imprensa e seus conteúdos não eram conhecidos do grande público. A análise do material aponta falhas sistêmicas de gestão e irregularidades nas contas públicas do ministério. O relatório demonstra que, ano após ano, o TCU e a CGU identificam problemas que não são solucionados de forma eficaz, gerando um acúmulo de déficits que se arrastam por décadas. Essas falhas não se limitam a gestões recentes, mas perpassam todas as administrações do MinC nos últimos 30 anos. O estudo busca fomentar uma reflexão crítica sobre a importância do MinC e propor soluções estruturais para aprimorar suas políticas.
Ao final, apresenta propostas para o aprimoramento de suas políticas, longe de qualquer polarização ideológica entre direita e esquerda, sendo crítico a todas as gestões de forma equânime. “É um direito da população ter acesso à informação. Isso contribui para a democracia, a transparência e o controle social”, destaca o Observatório da Cultura do Brasil.
Fatos recentes e contradições
Em comunicados feitos na última semana, o MinC afirmou ter sanado 5 mil processos de projetos da Lei Rouanet que estavam sem prestações de contas finalizadas. Mas que não bate com dados informados por auditorias de órgãos de controle e fiscalização. Vale lembrar que os dois últimos anos tiveram recorde de liberação de recursos para Lei Rouanet, gerando milhares de novos projetos. Ocorreu 255% de aumento de aprovação de projetos, sendo liberados R$ 34,4 bilhões, o maior volume de recursos para captação da história da pasta: 10.816 propostas em 2023, e 19.100 propostas em 2024, Por mais que tenham sanado 5 mil, não dizem quantos estão inscritos, quantos estão em fase de captação, nem o saldo remanescente de cada período.
Em outra comunicação recente, foi informado sobre um corte no orçamento da pasta, com a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, em 20/03, no plenário do Congresso Nacional, em que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), de apoio ao setor cultural, sofreu um corte orçamentário de 84% dos 3 bilhões de reais previstos. Atribuem os cortes às descobertas de grave quadro de gestão dentro do MinC
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Fonte:Bem Paraná
