Pacheco apresenta projeto de reforma do Código Civil em solenidade com ministros do STF | Política

Pacheco apresentou o projeto de lei que prevê mudanças e 300 novos artigos no Código Civil no seu último dia como presidente do Senado. O texto do anteprojeto foi construído por uma comissão de juristas instalada em 2023 e presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão.

No evento, Pacheco destacou a necessidade de reforma da legislação vigente, o Código Civil de 2002, especialmente por causa das mudanças geradas na sociedade pela “tecnologia e informatização”. Ele ainda afirmou que, agora, cabe a Alcolumbre decidir como será a tramitação da proposta.

“Eu apresentei diversos projetos ao longo da minha trajetória no Senado. Nenhum deles tem a complexidade e a importância para a vida social como esse projeto [de reforma do Código Civil]”, disse o ex-presidente do Senado.

Em sua fala, Alcolumbre pontuou a importância do papel de Pacheco na atualização da legislação e ressaltou o papel do ex-presidente, quando ainda no cargo, como um “defensor das instituições”.

Estiveram presentes Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e ex-ministro do STF. Antes da solenidade, Alcolumbre, Moraes, Motta e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniram na presidência do Senado.