PGR defende que Nunes Marques continue como relator de investigação sobre emendas | Política

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A manifestação é uma resposta a um pedido do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que queria um parecer de Gonet sobre a distribuição de relatoria nos casos envolvendo investigação de emendas parlamentares.

A necessidade da manifestação da PGR ocorreu por conta de diferentes interpretações sobre a relatoria da Overclean. Durante o recesso judicial, o ministro Edson Fachin, no exercício da presidência, liberou a livre distribuição e o ministro Nunes Marques foi designado relator da Overclean.

A Polícia Federal, então, pediu ao STF que a investigação da Overclean ficasse com o ministro Flávio Dino, porque ele é relator das ações sobre emendas parlamentares na Corte. A PF defendeu no Supremo que todas as investigações depois dos bloqueios das emendas de dezembro ficassem com Dino pelo instituto da prevenção – critério que mantém a competência de um magistrado em relação a uma causa para evitar decisões conflitantes.

Entretanto, na visão de Gonet, as investigações envolvendo emendas não precisam ficar com Dino somente porque ele é relator de outras ações sobre emendas. Na avaliação de Gonet, a distribuição dos relatores deve ser livre. Dino é relator de ações de controle abstrato, ou seja, a discussão em tese. Por isso, nos casos concretos, outros relatores podem ser sorteados, segundo o PGR.

Gonet alegou também que já existem outras investigações sobre emendas no STF com outros relatores e, por isso, não vê motivo para alterar o sorteio.

Barroso estava aguardando o parecer de Gonet para liberar outros sorteios, como uma nova investigação envolvendo o uso irregular de emendas por um senador da República. Já são pelo menos 15 investigações em andamento no STF.

Investigação de fraudes

A Operação Overclean foi deflagrada pela primeira vez no dia 10 de dezembro de 2024 pela PF, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI). Outra fase ocorreu no dia 23 de dezembro.

A operação investiga fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, o esquema ilícito atingiu o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), além de outros órgãos públicos. No período investigado, a organização movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, tendo celebrado R$ 825 milhões em contratos somente em 2024 com diversos órgãos públicos.

A fase mais recente da operação fez buscas em uma aeronave que pousou em Brasília após decolar de Salvador. Os passageiros do avião eram o empresário Alex Parente e o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia Lucas Maciel Lobão Vieira. Eles estavam com R$ 1,5 milhão e uma série de documentos e planilhas.