O Procon-SP multou a Uber do Brasil e a 99 Tecnologia pela prestação de serviços de moto por aplicativo em São Paulo (SP). O órgão entende que as duas companhias feriram o Código de Defesa do Consumidor ao oferecer as modalidades Uber Moto e 99Moto na capital paulista mesmo havendo uma determinação judicial proibindo ambas as operações.
A multa aplicada à Uber é de R$ 13.791.524,54. Já a multa direcionada à 99 é de R$ 3.533.836,00. De acordo com o Procon-SP, os valores foram calculados seguindo os termos do Código de Defesa do Consumidor, que considera parâmetros como porte econômico da empresa e gravidade da infração.
Tanto a 99 quanto a Uber estão, desde o começo de 2025, tentando operar as suas modalidades de transporte de passageiro por moto em São Paulo, gerando atritos com a prefeitura, que considera esse tipo de serviço perigoso em razão do tráfego intenso de veículos da cidade.
Esse conflito foi parar nos tribunais. De janeiro até maio, os dois serviços operaram de modo intermitente em São Paulo, seguindo o que era determinado nas ordens judiciais.
Por que o Procon-SP multou a Uber e a 99?
Em maio, o Uber Moto e o 99Moto funcionaram durante alguns dias, mas o Procon-SP notificou a 99 e a Uber pedindo explicações a respeito: no entendimento do órgão, as duas modalidades não deveriam ser oferecidas porque havia uma proibição determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:
O arcabouço legal brasileiro garante ampla defesa e permite a todas as partes de um processo etapas recursais, na defesa de suas teses. Mas, sempre a partir do cumprimento de decisão judicial, seja ela em caráter liminar ou definitiva, ainda mais advinda do Tribunal de Justiça, que é soberano na estrutura estadual.
Portanto, o argumento das empresas, reproduzido em matérias publicadas em diversos veículos de imprensa, de que mantêm o serviço enquanto aguardam esclarecimentos, não é justificável.
Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP
Uber e 99 poderão recorrer. O Tecnoblog pediu um posicionamento a respeito às duas companhias. Este texto será atualizado se tivermos retorno.
Fonte: Tecnoblog
