Sem consenso, declaração da Celac critica sanções e guerra comercial | Brasil

O documento defende a indicação de um representante da América Latina ou do Caribe para secretário-geral das Nações Unidas (ONU) e reafirma apoio ao Haiti, que vive grave crise humanitária e de segurança, com gangues controlando mais de 80% da capital, Porto Príncipe.

A declaração final, contudo, não contou com a assinatura do Paraguai, da Argentina e da Nicarágua. Para especialista consultado pela Agência Brasil, a posição da Argentina tem relação com o apoio incondicional de Buenos Aires a Washington sob Trump.

A Celac é a única organização que reúne os 33 países latino-americanos e caribenhos e é aposta do Brasil para fortalecer a integração latino-americana e caribenha.

O documento afirma o compromisso com o fortalecimento da Celac como mecanismo de coordenação política para integrar os países da região, destaca que a América Latina e Caribe é uma “zona de paz”, em meio às tensões entre Guiana e Venezuela e defende a “não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade territorial”.

“Da mesma forma, rejeitamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo aquelas que restringem o comércio internacional”, diz o documento assinado por 30 países.

As medidas coercitivas unilaterais são as sanções econômicas que hoje são aplicadas pelos Estados Unidos contra países como Venezuela, Cuba e Nicarágua. Já as medidas “que restringem o comércio internacional” são uma menção indireta à guerra de tarifas iniciada pelo presidente Donald Trump.

O professor Roberto Goulart Menezes, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a recusa da Argentina em assinar o documento condiz com a postura do atual presidente Javier Milei.

“A Argentina está contrariando todos os organismos regionais uma vez que sua política externa está alinhada de forma incondicional aos Estados Unidos de Trump. E, portanto, não traz novidade”, disse Menezes.

Para o professor, a posição do Paraguai chama a atenção. “Ele chegou a contestar termos da minuta da declaração como gênero, mas creio que o principal é sinalizar aos EUA. A informação de que o Brasil teria espionado autoridades paraguaias pode ter influenciado na negativa deles em assinar a declaração”, comentou o especialista.

Em nota, o Ministério de Relações Exteriores do Paraguai fez duras críticas à declaração final da Celac publicada sem consenso. “O conceito de ‘consenso suficiente’ não existe no direito internacional”, reclamou a chancelaria paraguaia, sem informar o que motivou a recusa a assinar a declaração.

Sobre a Nicarágua, o professor Roberto Goulart Menezes analisa que a não assinatura da declaração tem relação com o isolamento cada vez maior do país centro-americano no cenário internacional. “Embora continue participando da Celac, não tem encontrado apoio político de quase nenhum dos países da Celac, em especial, do Brasil”, disse.

O presidente Lula, que esteve em Honduras na Cúpula da Celac, criticou a tentativa de países de evitar a declaração final. “Você não pode ter 40 países e um só decidir que não gosta de alguma coisa e não assinar um documento. É melhor você assinar o documento e colocar no rodapé que tal país não quis assinar”, comentou.