Senador cobra de Silveira informações sobre acordo bilionário entre ENBPar e Itaipu | Brasil

O documento define termos comerciais da energia da usina de Itaipu e, conforme revelou o Valor, a ENBPar o mantém sob sigilo, descumprindo determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em requerimento apresentado à Comissão de Infraestrutura do Senado, Amin diz que o texto é essencial para entender se o modelo tarifário acordado entre Brasil e Paraguai em 2024 é sustentável.

Conhecido como “Acordo Operativo” ou “Termo de Compromisso” entre ENBPar, a estatal paraguaia Ande e a Itaipu, o documento funciona como um aditivo contratual que define diretrizes para a contabilização da energia gerada pela usina binacional, inclusive da chamada “energia excedente”.

Segundo cálculos preliminares mencionados no processo, a vigência do Acordo Operativo pode significar um custo adicional percebido de cerca de US$ 300 milhões por ano, ou seja, cerca de R$ 1,7 bilhão, nas tarifas de energia pagas pelos consumidores brasileiros.

O novo modelo foi anunciado após o fim da dívida da usina, em 2023. O governo prometeu manter a tarifa em US$ 16,71/kW até 2026. Depois, ela cairia para algo entre US$ 10 e US$ 12/kW. Mas, segundo Amin, isso só está sendo possível com aportes extras da ENBPar e uso de recursos do “bônus de Itaipu”, liberado por decreto presidencial.

O acordo operativo está relacionado à negociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, que trata das bases financeiras e da prestação dos serviços de eletricidade da usina. Após a quitação da dívida de construção da hidrelétrica, em 2023, Brasil e Paraguai deveriam rever essas regras, conforme previsto no tratado original de 1973.

A expectativa era de que, com a dívida paga, houvesse uma redução significativa nas tarifas cobradas pela energia de Itaipu, beneficiando diretamente os consumidores do Brasil. No entanto, o governo brasileiro optou por um arranjo que manteve os preços congelados até 2026, por meio de mecanismos compensatórios geridos pela ENBPar — sem que os termos do compromisso fossem divulgados publicamente.

Para Amin, a falta de transparência sobre esse novo modelo levanta dúvidas sobre a sustentabilidade econômica do acordo e o real cumprimento das diretrizes do Anexo C.

O tema ganhou contornos mais delicados após revelações de que a Abin espionou autoridades paraguaias durante as negociações sobre Itaipu. O episódio provocou mal-estar diplomático entre os dois países e paralisou as negociações em torno do Anexo C.