Os servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se manifestaram novamente contra o novo plano de saúde ambulatorial, que permite apenas consultas e exames, sem cobertura de internação e quaisquer terapias e que está em fase de consulta pública. Eles destacam que o produto é um retrocesso às conquistas obtidas com a regulamentação do setor em 1998 e pode provocar um processo migratório para planos com menor cobertura.
“Olhando para o passado não seria absurdo cogitarmos um novo movimento migratório das operadoras para esse novo produto, com menores riscos, e os atuais planos completos, em sua maioria coletivos, começariam a sair da prateleira apresentados com preços ainda maiores, tornando-se insustentáveis”, diz trecho de comunicado postado pela Assetans, associação dos servidores e demais funcionários da ANS, em suas redes sociais.
Os servidores destacam ainda que colocar o novo plano ambulatorial como projeto-piloto por dois anos não é tempo suficiente para identificar e contornar os possíveis “efeitos colaterais adversos”. E, que o ideal seria realizar uma análise de impacto regulatório prévio com soluções possíveis.
Esse posicionamento ocorre após os técnicos da agência reguladora não terem assinado a proposta do produto ambulatorial, apresentado há cerca de dez dias pela diretoria colegiada da ANS.
Na época, o argumento apresentado pela diretoria é que é comum e saudável técnicos discordarem.
Em entrevista ao Valor nesta semana, o diretor de normas e habilitação da ANS, Alexandre Fioranelli, que lidera o projeto, disse não acreditar num movimento de migração para produtos mais baratos, tornando o plano de saúde com cobertura hospitalar um convênio “premium”, porque há no mercado grandes redes hospitalares e operadoras com rede própria.
Os servidores da ANS ressaltam ainda que os planos de saúde individual perderam espaço no mercado por conta de suas regras mais rígidas, com reajuste controlado e proibição de cancelamento unilateral. E que os planos coletivos com regulação mais livre passaram a ocupar prioritariamente as prateleiras.
Dentro dessa linha de raciocínio, eles argumentam que os produtos ambulatoriais tendem a passar pelo mesmo movimento.
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Fonte: Valor