Em atendimento ao um pedido protocolado pelos parlamentares do partido Novo, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quinta-feira (13), a suspensão imediata dos repasses feitos à ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa) através de contrato firmado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
De acordo com o TCU, há “indícios de repasses sem a devida comprovação das despesas e dos serviços prestados, inclusive em termos de qualidade; conflito de interesses na contratação de pessoas jurídicas; além de inconsistências no local de funcionamento de algumas cozinhas contratadas caracterizam o instituto do fumus boni iuris, devendo, mais tarde, ser analisados com maior profundidade por esta unidade técnica, para a decisão de mérito do processo”.
A ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), que é comandada por José Renato Varjão – que já trabalhou para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e para o deputado estadual Ênio Tatto (PT-SP) – firmou o contrato de R$ 5,6 milhões com o MDS para fornecer marmitas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Apesar de ter ficado apenas em 13º lugar no chamamento público, a entidade recebeu uma fatia expressiva dos recursos do programa Cozinha Solidária, lançado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a apuração do jornal O Globo, os endereços indicados como pontos de produção e distribuição de refeições não têm sinais dos serviços.
Além disso, a reportagem divulgou um recibo que atesta o recebimento de R$ 11 mil pelo fornecimento de refeições em dezembro de 2024, período em que, segundo a denúncia, não houve efetiva distribuição dos alimentos.
No entanto, a própria signatária do recibo teria confirmado a entrega de apenas 250 refeições – cerca de 5% do total previsto.
Representação no TCU
A medida cautelar contra a ONG foi requerida ao TCU pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (Novo-SP) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
“A recomendação da área técnica do TCU pela adoção de medida cautelar escancara mais um escândalo na gestão do governo Lula e do PT. Denunciamos um esquema vergonhoso em que dinheiro que deveria alimentar os mais pobres foi parar em contratos suspeitos e pagamentos sem qualquer comprovação. O PT se apresenta como defensor dos vulneráveis, mas, na prática, entrega incompetência, aparelhamento e corrupção. Agora, cabe ao TCU agir com rigor para suspender esses repasses e garantir que os responsáveis sejam punidos”, afirmou o deputado Marcel van Hattem, em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (14).
De acordo com o parecer do TCU, a suspensão dos repasses deve permanecer em vigor até que a situação seja esclarecida.
“A urgência da medida é justificada pelo dever da Administração Pública de zelar pela legalidade, transparência e eficácia na execução do programa, prevenindo o agravamento dos indícios de desvio e uso indevido dos valores repassados, razão pelo qual se faz necessário que o MDS suspenda a última parcela do repasse, de R$ 1.691.188,28”, diz um trecho do documento.
“Ademais, considerando que o ajuste se iniciou em 22/11/2024, para vigorar por 12 meses e, pelo cronograma de desembolso, já foram transferidos para a Mover Helipa R$ 3.946.105,98, se faz necessário determinar ao MDS que adote as medidas necessárias para que a entidade gestora se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência bancária utilizando recursos já recebidos, até o julgamento definitivo, na forma do art. 71, inciso IX, da CF”, diz o TCU em outro trecho.
CPI das Quentinhas
Após a repercussão das denúncias, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) decidiu propor a criação da “CPI das Quentinhas” para investigar possíveis irregularidades em contratos do Programa Cozinha Solidária com ONGs.
Fonte: Gazeta do Povo
