A Thomson Reuters obteve uma vitória contra uma startup de inteligência artificial em uma ação judicial envolvendo direitos autorais. O conglomerado de mídia abriu um processo contra a Ross Intelligence sob acusação de uso não autorizado de seu conteúdo em uma plataforma de IA.
Vivemos uma onda de serviços baseados em IA generativa. Todos eles seguem o mesmo modus operandi: usam grandes volumes de dados para treinamento dos modelos de inteligência artificial que formam cada serviço.
O problema é que esse cenário colocou detentores de direitos autorais diante de uma situação em que seu conteúdo é utilizado por essas ferramentas sem que haja previsão legal para esse tipo de atividade. O efeito disso são as disputas nos tribunais.
É o caso da Thomson Reuters. Em 2020, o conglomerado abriu um processo acusando a Ross Intelligence de usar o conteúdo de sua plataforma de assuntos jurídicos Westlaw para desenvolver um serviço concorrente, mas baseado em inteligência artificial.
Em sua defesa, a Ross Intelligence alegou ter feito “fair use” (“uso justo” ou “de boa fé”) dos dados, um mecanismo jurídico que permite a utilização de conteúdo protegido por direitos autorais de modo limitado e sem permissão do detentor, mas mediante determinadas circunstâncias.
Contudo, em decisão publicada nesta semana, o juiz Stephanos Bibas, do Tribunal Distrital de Delaware, Estados Unidos, declarou que “nenhuma das possíveis defesas de Ross se sustenta. Rejeito todas elas”.
Por que a vitória judicial da Thomson Reuters é importante?
Porque pode abrir um precedente para outros processos envolvendo uso não autorizado de materiais protegidos por direitos autorais em serviços de inteligência artificial.
Nesse tipo de ação, tem sido comum as empresas de IA utilizarem o argumento do uso justo em sua defesa, mas isso não tem sido garantia de vitória nos tribunais.
O fair use pode ser aceito pelo juiz quando o uso do material protegido não visa lucro, por exemplo, mas cada caso é sempre tratado individualmente. No caso em questão, o tribunal entendeu que a atividade da Ross foi prejudicial à Thomson Reuters, pois visava criar um concorrente para a Westlaw.
Andrew Arruda, CEO da Ross Intelligence, defendeu a startup dizendo que os dados da Westlaw eram “ruído adicionado” e que, na verdade, o seu sistema “visa [visava] reconhecer e extrair respostas diretamente da legislação usando aprendizado de máquina”.
O problema é que, ao analisar as respostas dadas pelo serviço, o juiz concluiu que o conteúdo da Westlaw havia mesmo sido copiado indevidamente.
Como o processo ainda não foi finalizado, não ficou claro quais serão as consequências para a Ross Intelligence. De todo modo, a startup encerrou as suas operações em 2021.
A Thomson Reuters celebrou a vitória judicial:
Estamos satisfeitos em saber que o tribunal concedeu um julgamento sumário a nosso favor e concluiu que o conteúdo editorial da Westlaw, criado e mantido por nossos editores advogados, é protegido por direitos autorais e não pode ser usado sem a nossa autorização. A cópia do nosso conteúdo não foi “uso justo”.
Com informações de Wired
Fonte: Tecnoblog
