O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) negou, nesta sexta-feira (4), recurso apresentado pelo Tiktok, plataforma de compartilhamento de vídeos curtos, e manteve a classificação indicativa do aplicativo em 14 anos de idade.
“Indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a classificação indicativa do aplicativo como ‘não recomendado para menores de 14 (catorze) anos’, por apresentar violência, conteúdo sexual e linguagem imprópria, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual”, informa o Despacho 13/2024 da Coordenação de Política de Classificação Indicativa.
O documento é assinado pelo chefe do setor, Eduardo de Araújo Nepomuceno. A Coordenação de Política de Classificação Indicativa faz parte da Secretaria Nacional de Justiça do ministério. O Despacho 13/2024 foi publicado nesta sexta-feira (4), no “Diário Oficial da União”.
De acordo com o despacho, o Tiktok havia entrado com procedimento de reconsideração da classificação indicativa que havia sido definida para a rede social. O documento não informa qual foi a classificação indicativa pleiteada.
O ministério negou o recurso alegando que “a recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra”. Também destaca que “estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como: apelo sexual (12), nudez (14), erotização (14), consumo de droga ilícita (16) e mutilação (16)”.
Preservação de diretos dos usuários
Para o ministério, a limitação de faixa etária garante a preservação de diretos dos usuários. “A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico”, argumentou no despacho.
A preocupação com o consumo de conteúdo inadequado por crianças e adolescentes ensejou a abertura de processo fiscalização pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No mês passado, o presidente do órgão, Waldemar Gonçalves, disse ao Valor que uma das principais dificuldades nessa questão é a avaliação da idade de quem está usando o serviço. Uma das saídas encontradas é inibir o acesso ao conteúdo sem exigir um cadastro prévio.
Procurados, representantes do Tiktok não foram encontrados para comentar a decisão.
Fonte: Valor
