Toffoli anula processos contra ex-ministro Antonio Palocci na operação Lava Jato


Ministro usou mesmo entendimento, fixado pelo STF em casos anteriores, de que MP e ex-juiz Sergio Moro não seguiram o devido processo legal. Ex-ministro Antonio Palocci, em imagem de arquivo
Reprodução/JN
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (19) os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato.
Toffoli se baseou no mesmo entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores que identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro – e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.
“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.”
Palocci chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2016, por suspeitas de ter recebido propina em contratos da Odebrecht com o governo federal.
Dois anos depois, em delação premiada, o ex-ministro dos primeiros governos Lula e Dilma afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. O PT, à época, emitiu nota classificando as afirmações como mentirosas.
Ex-ministro Palocci delatou pagamentos de propina a Lula

Fonte:G1 Paraná

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