Toffoli vota para manter decisão que anulou condenações contra Palocci na Lava-Jato | Política

A Segunda Turma da Corte começou a analisar, em julgamento virtual, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de fevereiro deste ano proferida pelo ministro do STF. A análise vai até 4 de abril. Além de Toffoli, o colegiado é composto por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

Toffoli concedeu a Palocci o mesmo benefício que já havia dado ao empresário Marcelo Odebrecht, em maio de 2024. Segundo a PGR, porém, não é possível estender a anulação de atos da Lava-Jato também ao ex-ministro.

“Cada qual possui um itinerário processual singular, cujos contornos específicos impedem a transposição automática dos fundamentos adotados em um caso para o outro”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao recorrer.

Toffoli discordou. No voto apresentado nesta sexta, o ministro disse que houve “conluio” entre o Ministério Público Federal em Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro contra Palocci.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, em que o juiz chega a sugerir, inclusive, um ‘treinamento’ para que a procuradora do Ministério Público tenha um melhor desempenho nas audiências de instrução, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, disse Toffoli.

Para o ministro, não há dúvida de que o “conluio objeto dos autos” não se dirigia exclusivamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros alvos da Operação Lava-Jato.

Palocci foi condenado em 2016 por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e chegou a ser preso. A pena foi reduzida após o ex-ministro firmar acordo de delação premiada, em que afirmou que Lula sabia dos esquemas de corrupção praticados na Petrobras, versão rebatida à época pelo então ex-presidente e pelo PT.

Quando beneficiou Odebrecht, Toffoli afirmou que o então juiz Sergio Moro atuou com parcialidade na condução dos processos, segundo os diálogos entre o magistrado e os procuradores da força-tarefa, interceptados pela Operação Spoofing. Nas palavras da defesa de Palocci, houve “inaceitável conluio entre juízo e acusação”, motivado por interesse político para atingir Lula e o PT.

Toffoli manteve na decisão trechos de diálogos coletados pela defesa de Palocci que reforçariam a atuação conjunta e irregular de Moro com integrantes da força-tarefa, entre eles o então procurador da República Deltan Dallagnol.

Segundo os defensores, tanto Odebrecht quanto Palocci foram pressionados a firmarem acordos de colaboração premiada em consequência de medidas “descabidas” e “perseguições” praticadas por Moro e pela força-tarefa. O ex-ministro também acrescentou na peça decisão recente do ministro Gilmar Mendes, pela anulação das condenações impostas por Moro a José Dirceu (PT).