Três organizações não governamentais (ONGs) estão com os repasses de emendas parlamentares bloqueados por descumprirem a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de colocar, em suas páginas na internet, informações sobre os valores recebidos de recursos públicos e no que foram aplicados entre 2020 e 2024. As demais tiveram os pagamentos retomados por terem melhorado a transparência dos dados.
No entanto, mesmo com os repasses desbloqueados, a Controladoria-Geral da União (CGU) irá realizar auditoria nas entidades. As informações são do gabinete do ministro Flávio Dino.
Estão com os recursos suspensos a Associação Moriá, do Distrito Federal; a Programando o Futuro, também do Distrito Federal; e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape).
Dessas três, apenas a Fundape estava na primeira lista que bloqueou os repasses a 13 ONGs no dia 3 de janeiro de 2025. As outras duas fazem parte do grupo de nove entidades intimadas a colocar as informações que faltavam em seus sites, mas que, na ocasião, não tiveram recursos bloqueados porque o descumprimento à decisão de Dino era parcial. Agora, sem cumprir a determinação do STF, os recursos das duas foram suspensos.
Repasse de R$ 142,18 milhões
No dia 3 de janeiro, Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 ONGs, por falta de transparência quanto às quantias recebidas via emendas. Ao todo, as entidades seriam beneficiadas com mais de R$ 142,18 milhões.
A suspensão ocorreu após a CGU apresentar um relatório que mostrou que 85% das entidades não apresentaram de forma correta as informações sobre uso dos recursos públicos. De acordo com a CGU, apenas 15% das entidades analisadas (4) promoveram a transparência de informações de forma adequada, 35% (9) apresentaram de forma parcial e 50% (13) não divulgaram ou os dados estão apresentados de forma incorreta. A CGU analisou 26 entidades.
Na ocasião, o ministro determinou ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) informasse os ministérios para impedir novos repasses e ordenou à CGU auditoria específica sobre as 13 ONGs que não cumpriram os critérios de transparência no prazo de 60 dias. Para as entidades com informações incompletas, Dino deu prazo de 10 dias corridos para que publicassem em seus sites as informações com valores recebidos em emendas e no que foram gastos.
Questionada pelo Valor, a Moriá afirmou que, em 3 de janeiro de 2025, respondeu a intimação do STF cumprindo todas as exigências formuladas pelo senhor Ministro Flávio Dino.
“Assim, a instituição irá peticionar amanhã informando que já havia cumprido tais determinações da corte, reproduzindo os documentos que comprovam este cumprimento.” A ONG afirma acreditar que, possivelmente, algum equívoco ocorreu no sistema de remessa de tais documentos, “pois como dito já na primeira semana de janeiro todas determinações do Ministro Flávio Dino foram devida e integralmente atendidas.”
O Valor entrou em contato com as demais entidades, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Fonte: Valor
