O Banco Central (BC) atribui a queda de 38,3% na quantidade de cédulas falsas retidas pela autoridade monetária entre 2023 e 2024 principalmente às operações da Polícia Federal (PF), que desmantelaram diversos centros de produção desse tipo de material. A quantidade de falsificações retidas caiu de 328,1 mil em 2023 para 202,3 mil no ano passado.
O número de 2024 é o menor da série histórica iniciada em 2017, disponível no site do BC. Depois do recorde de cédulas retidas em um ano em 2018, com 678,3 mil unidades, a quantidade vem caindo continuamente, com exceção de uma leve alta em 2022. O BC também apontou as operações da PF como principal fator para a queda nos últimos anos.
De 2020 até 2024, a PF desmantelou 20 laboratórios ou oficinas onde eram produzidas cédulas falsas. De acordo com o órgão, a quantidade média que cada um desses laboratórios injetou no meio circulante é de R$ 20 milhões em valor de face. “Em todos os laboratórios de contrafação citados foram encontrados, apreendidos e destruídos maquinários para produção de cédulas falsas”, informou a PF em resposta ao Valor.
Na Operação Oris, em julho de 2024, a PF desarticulou uma organização que tinha uma fábrica responsável por produzir cerca de 50% das notas ilícitas em circulação no Brasil, estimou o órgão na época. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Itanhaém, litoral de São Paulo, com apreensão de maquinário e papel-moeda falso.
O advogado criminalista Luis Alexandre Rassi explica que o processo de produção de cédulas falsas demanda boas ferramentas, como impressoras e papéis de qualidade. “É uma operação cara. Sendo cara, são poucos os que fazem de maneira efetiva”, disse. Dessa forma, quando uma operação é desarticulada, a tendência é que a quantidade de cédulas falsas em circulação caia.
Segundo a PF, o “modus operandi” dessas organizações envolve a utilização de grupos em mídias sociais, em que as cédulas são vendidas e repassadas para distribuidores. Por sua vez, esses distribuidores passam para os compradores das falsificações, que têm o objetivo de utilizá-las no mercado, “geralmente comprando objetos em locais de menor iluminação e/ou com grande quantidade de pessoas, recebendo assim o troco em cédulas legítimas”.
João Antônio Fonseca, advogado especialista em direito penal e sócio do escritório Luna Sottili Advocacia, diz que essas organizações criminosas costumam ter várias frentes, como a da produção, a que coloca as cédulas falsas em circulação e a que faz a lavagem do dinheiro. “Acredito que [as operações da PF] tenham uma influência relevante na diminuição da circulação dessas moedas falsas porque atingem justamente ali o ponto inicial, que é na fabricação dessas notas”, afirmou.
A PF também trabalha em conjunto com os Correios em um esforço que tem rendido prisões em flagrante de pessoas que recebem encomendas de cédulas falsas. Em um dos casos, de agosto de 2024, uma mulher foi presa em Cuiabá, Mato Grosso, ao receber uma encomenda de R$ 4,1 mil em cédulas falsas na sua residência.
O envio pelos Correios de cédulas e moedas em circulação — inclusive as verdadeiras — é proibido. A única forma de fazer essa transferência legalmente é pelo Vale Postal Eletrônico, que tem regras próprias. Em 2024, os Correios realizaram 614 ações em parceria com a PF que resultaram na apreensão de notas falsas avaliadas em cerca de R$ 1,7 milhão. Segundo a estatal, houve aumento de 108% na apreensão dos valores em moeda falsa na comparação com o ano anterior.
Os Correios informaram que muitas operações de repressão começam com monitoramento por raio-x realizado pela empresa. Quando um objeto ilícito é detectado, a estatal aciona outros órgãos a depender do caso e do objeto, como a PF e a Receita Federal.
O crime relacionado a moeda falsa está previsto no artigo 289 do Código Penal, que determina pena de reclusão de três a 12 anos e multa. O artigo define o crime como quem falsifica, importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz em circulação a moeda falsa. Há ainda previsão de pena de seis meses a dois anos e multa para quem receber uma cédula falsa de boa-fé e a recolocar em circulação depois de descobrir que é falsa.
A pesquisa “O Brasil e sua relação com o dinheiro” promovida pelo BC em 2024 apontou que 36,4% da população já recebeu uma nota falsa. Entre comerciantes, o percentual é de 46,9%. Questionados sobre como perceberam a falsificação, 34,6% disseram que outra pessoa identificou o problema; 25,5% afirmaram que o papel, a textura ou a espessura eram diferentes; e 6,9% apontaram a cor da cédula como um sinal.
As falsificações são concentradas nas cédulas de maior valor. As mais retidas em 2024 foram as de R$ 100, com 81,1 mil unidades, de R$ 200, com 62 mil, e de R$ 50, com 35 mil. A estatística de notas falsas é preliminar porque existem cédulas e moedas suspeitas na rede bancária que ainda não foram enviadas para análise da autoridade monetária.
Ao suspeitar da veracidade de uma cédula, o cidadão pode entregá-la em uma agência bancária para que a instituição a envie para verificação no Banco Central. As notas são analisadas por servidores da autoridade. Caso o BC verifique que a cédula é falsa, o cidadão não é reembolsado. Se for verdadeira, o banco devolve o valor.
Fonte: Valor
